Estado dos documentos

Os documentos devem ser:

• Originais, sendo físico ou digital;
• Bom estado de conservação;
• Não podem ser cópias simples ou autenticadas.

Tipo de emissão

Os documentos necessários para a emissão, tanto por videoconferência quanto presencialmente, são os mesmos.

A única diferença está na forma de entrega:

Videoconferência: entraremos em contato para solicitar o envio dos documentos.

Presencial: os documentos originais devem ser apresentados no local de atendimento.

Certificado para Pessoa Jurídica

Para emissão de certificados para pessoa jurídica, será necessário os documentos tanto da empresa como também de seus sócios.

Caso a administração legal da empresa seja exercida por mais de um sócio, diretor ou administrador, todos deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus documentos pessoais listados acima, para assinatura dos termos.

Para a Empresa:

• Registro Comercial (para empresa individual);
• Cartão do CNPJ (emitido no site da Receita Federal do Brasil há no máximo 5 dias);
• Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social vigente, com alterações (se houver) ou Certidão Simplificada, devidamente registrados no órgão competente;
• Documento de nomeação dos administradores, quando aplicável.

Para o Responsável Legal:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira de Identidade (RG);
• CPF;
• e-Título (Título de Eleitor Digital);
• Passaporte, quando aplicável;
• Carteira de Entidade de Classe¹, quando aplicável;
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNM/RNE), para estrangeiros domiciliados no Brasil.

¹Carteiras de Classe: Serão aceitas apenas carteiras de entidades de classe cujos órgãos emissores permitam consulta online, estejam dentro do prazo de validade e com registro ativo ou regular no respectivo Conselho.

Documentos Opcionais:

• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral;
• Cadastro Nacional de Obras (CNO);
• Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF).

Certificado para Pessoa Física

Para a emissão de certificados para pessoa física, serão necessários apenas os documentos do titular. A presença do próprio titular no momento da emissão é obrigatória.

Documentos:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira de Identidade (RG);
• CPF;
• e-Título (Título de Eleitor Digital);
• Passaporte, quando aplicável;
• Carteira de Entidade de Classe¹, quando aplicável;
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNM/RNE), para estrangeiros domiciliados no Brasil.

¹Carteiras de Classe: Serão aceitas apenas carteiras de entidades de classe cujos órgãos emissores permitam consulta online, estejam dentro do prazo de validade e com registro ativo ou regular no respectivo Conselho.

Para certificados profissionais (e-Médico, e-Saúde e e-Jurídico), é obrigatória a apresentação do documento de classe correspondente ao modelo do certificado adquirido, como CRM, COREN ou OAB. O documento deve estar dentro do prazo de validade e com registro ativo ou regular no respectivo Conselho.

Documentos Opcionais:

• PIS/PASEP;
• Cadastro Nacional de Obras (CNO);
• Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF);
• Título de Eleitor.

Procurações

Pessoa Jurídica:

As procurações são aceitas apenas para a representação do titular do certificado e devem ser públicas, lavradas em cartório e específicas para atuar perante a ICP-Brasil, conforme a resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

A procuração será aceita por até 90 dias a partir da data de emissão, independentemente de um prazo superior mencionado no documento, conforme a Resolução nº 107/2015 do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Pessoa Física:

Não são aceitas procurações para a emissão de certificados digitais para Pessoa Física, conforme a Resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil (item 3.2, do DOC-ICP-05, versão 5.4).